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Temer pode revogar Lei dos Agrotóxicos em troca de votos para aprovar reforma da Previdência

Temer pode revogar Lei dos Agrotóxicos em troca de votos para aprovar reforma da Previdência
Feb
11

Em busca de apoio a suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado “Pacote do Veneno“. O conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas.

Para eles, foi insuficiente a liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional.

A análise é do professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado pela agenda das “reformas”, é alvo de pressão por parte de executivos das empresas.

No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio.

“Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto.

“Já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”, disse Murilo Souza.

Conforme destacou, os projetos que compõem o chamado “Pacote do Veneno” são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo “agrotóxico” e o substitui por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura.

Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

Murilo Souza observa ainda o lobby das indústrias nos estados para a flexibilização das regras para entrada e utilização dos produtos, como em Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. “São ações integradas para ir facilitando a aprovação do pacote mesmo em doses homeopáticas, enquanto pressionam a aprovação geral. Embora haja resistência dos movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e da própria ABA, as empresas têm grande apoio no governo.”

As vantagens concedidas ao setor, como incentivos fiscais e tributários, com isenções que chegam a 100% em alguns estados, também foi um ponto destacado pelo professor da UEG. “Além de tudo isso eles ainda querem mais. Não têm limites, querem o controle sobre os recursos. Por isso defendemos o fim das isenções.”

Escrito por: Cida Oliveira – RBA
Atualizado: 11 de fevereiro de 2018

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